Segundo a proposta, a proibição valerá para o pagamento de fatura realizado por pessoa física ou jurídica, a qualquer instituição comercial, financeira, bancária, de crédito ou prestadora de serviço ou a outra pessoa física.

O infrator ficará sujeito ao pagamento de multa de 1% do valor total da cobrança. Na primeira reincidência, a multa é elevada a 2%. Na segunda reincidência, a 3% e, assim, sucessivamente, até o máximo de 10% do valor da cobrança.

Combate às fraudes
Manato argumenta que vários países já proíbem o pagamento de faturas com dinheiro em espécie a partir de determinado valor. Ele afirma que, na Itália, a evasão fiscal foi reduzida após a proibição de pagamentos em espécie em valor superior a 5 mil euros (cerca de R$ 11,5 mil).

Na França, são proibidos pagamentos em espécie acima de 3 mil euros (cerca de R$ 7 mil) para o consumidor, e de 1,1 mil euros (cerca de R$ 2,5 mil) para os comerciantes. “A diminuição do uso do dinheiro em espécie é uma tendência mundial. Alguns preveem mesmo o fim do uso de notas e moedas, com os pagamentos sendo feitos somente por meios eletrônicos”, diz Manato.

O deputado destaca que esse fenômeno, além de gerar melhor arrecadação de impostos e ajudar no combate à informalidade, contribui para a segurança pública. “Grande parte dos criminosos pratica seus delitos ao subtrair quantidades em espécie, sobretudo de mulheres e idosos”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) na China, Murtaza Syed, disse hoje (22) que os chineses podem ser “duramente” atingidos se os 17 países que integram a zona do euro entrarem em acentuada recessão. “A economia chinesa se abranda, mas continua a ser um ponto brilhante na imprevisível economia global”, disse ele.

Pelas previsões do FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) chinês deverá crescer acima de 8%o em 2012 e 2013, representando abrandamento de 1 ponto percentual em relação aos 9,2% registrados em 2011. No ano passado, a inflação foi 5,4%. “[A inflação na China] desce para níveis mais confortáveis e o mercado imobiliário está em deflação”, disse Syed.

O representante do FMI alertou que o crescimento da economia chinesa cairá “abruptamente”, se a zona euro entrar em “acentuada recessão”, mas considera que o governo chinês “tem espaço” para responder à situação e lançar um novo pacote de estímulos financeiros, como fez no outono de 2008.

Apesar da redução das exportações para a União Europeia, a economia da China cresceu acima de 10% em 2009 e 2010. A economia chinesa é a segunda maior do mundo, seguida pelos Estados Unidos.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central reforçam há duas semanas a previsão de que a economia brasileira (Produto Interno Bruto – PIB) irá crescer 3,3% este ano. Para 2013, a previsão segue inalterada em 4,1% desde a pesquisa divulgada na semana passada.

A expectativa para o crescimento da produção industrial no ano caiu de 2,7% para 2,5%. Para 2013, permanece em 4%.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 36,9% para 36,7% este ano e de 35,5% para 35,05% em 2013.

A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano segue em R$ 1,75, tanto para 2012 quanto para 2013.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 19,1 bilhões para US$ 19,5 bilhões em 2012 e de US$ 14 bilhões para US$ 15 bilhões no ano que vem.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), as estimativas passaram de US$ 68 bilhões para US$ 67,83 bilhões este ano e permanecem em US$ 70 bilhões em 2013.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, tanto para 2012 quanto para o próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Brasília – As empresas têm mais uma semana para entregar aos empregados o informe de rendimentos com o imposto recolhido na fonte e demais pagamentos feitos em 2011. O prazo termina no próximo dia 29, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a multa por cada documento não entregue até a data é R$ 41,73.

O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. As declarações devem ser entregues a partir do dia 1º de março. O último dia será 30 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível na internet no próximo dia 24, às 18h.

A Instrução Normativa com a aprovação do programa foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Como nos anos anteriores, a Receita teve a preocupação de elaborar um programa gerador da declaração que funciona na maioria dos computadores e sistemas operacionais, sejam eles pagos ou não, como o Linux. O programa é de reprodução livre.

As declarações poderão ser entregues pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal ou em disquete de computador, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial.

Fonte: Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação estabelece um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços. Pela proposta, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990).

Conforme o texto em tramitação simultânea no Senado e na Câmara dos Deputados, as aquisições e contratações de equipamentos e materiais para as entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTIs) públicas poderão fazer seleção simplificada de fornecedores (a partir de três orçamentos colhidos em prazo de até 15 dias) ou mesmo contratações diretas, quando o valor global não ultrapassar os R$ 30 mil.

A proposta também prevê que o pesquisador público sob regime de dedicação exclusiva poderá, “desde que sem prejuízo das atividades de ensino e pesquisa”, exercer atividades remuneradas de pesquisa e inovação em ECTIs privadas.

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o código poderá “mudar alguns paradigmas” e flexibilizar as exigências legais que hoje chegam a inviabilizar atividades em laboratórios e centros de pesquisa, embora ela deixe claro que não gosta do termo flexibilização. “Flexibilizar dá uma conotação ruim, como fechar os olhos. Mas não é isso que queremos. Queremos ter o direito de exercer a função corretamente. Hoje está impossível”, avalia.

Segundo Helena, auditores e fiscais de órgãos de controle costumam ter interpretações diferentes sobre a legislação de prestação de contas. “É preciso ter uma interpretação homogênea da lei”, observa. Para a presidenta da SBPC, isso atrapalha o andamento de estudos e projetos e traz insegurança jurídica aos pesquisadores.

Em parte, segundo os cientistas, a insegurança jurídica é causada pelas contradições das normas. “A Instrução Normativa 01/1993 impede que o servidor público faça alguma atividade fora da dedicação exclusiva dele. Por outro lado, a Lei de Inovação, de 2006, incentiva o pesquisador a promover a inovação fora da academia. Essas leis são contraditórias”, reclama Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

Borges ressalta que “o arcabouço legal usado para ciência, tecnologia e inovação não foi desenvolvido para esta finalidade. É totalmente inadequado, está impedindo as atividades de CT&I [ciência, tecnologia e inovação] ou, no mínimo, dificultando que essas ações possam ocorrer na velocidade desejada.”

O gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Célio Cabral, concorda que o marco legal em vigor dificulta a atividade de pesquisa e inovação e lembra que, com boa intenção, o “arcabouço legal utilizado para a contratação de serviços e aquisição de bens foi feito para tentar impedir a corrupção”.

O procurador Marinus Eduardo Marsico, integrante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), admite que “são justas” as alegações dos pesquisadores, porém lembra que a Lei de Licitações prevê a dispensa de exigibilidade. “Nem todas as atividades podem seguir todos os ritos”, diz. Para Marsico, a discussão deve ser feita no âmbito da lei em vigor. De acordo com ele, a criação de regime diferenciado para cada atividade específica “pode ser um desastre para a administração pública”.

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Cientistas lutam há mais de um ano pela aprovação de um código que crie mecanismos para estimular a aproximação entre centros de pesquisa e empresas privadas na concepção de novos produtos e processos produtivos. Projeto de lei com esse objetivo foi proposto pelo meio acadêmico ao governo, que enviou o texto ao Congresso Nacional no ano passado.

“É hora de o Brasil – que já tem Código de Trânsito, Código Penal, Código Florestal – ter também um código para a ciência, tecnologia e inovação. Isso vai ajudar o país a acelerar o seu desenvolvimento científico e tecnológico”, avalia o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges. Em sua opinião, o código, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado, pode permitir maior inserção internacional da ciência feita no Brasil e aprimorar a fiscalização dos órgãos de controle.

Além do desenvolvimento científico, há perspectivas de ganhos econômicos. O projeto de lei cria mecanismos para estimular a aproximação entre centros de pesquisa e empresas privadas, para que, juntos, promovam a inovação.

Entre esses mecanismos, está o compartilhamento, com empresas privadas, de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais hoje disponíveis nas chamadas entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTI) públicas (como as universidades e as unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De acordo com o projeto, as ECTI poderão ser remuneradas, bonificar os pesquisadores e celebrar contratos de transferência tecnológica.

O projeto de lei ainda autoriza a União, os estados, municípios e as agências de fomento a fazer “concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura” a ECTIs privadas com fins lucrativos. Empresas inovadoras poderão ser beneficiadas com subvenção econômica, financiamento, participação societária do Estado e encomendas para o desenvolvimento de tecnologia.

A flexibilização dos mecanismos de apoio e a parceria entre Estado e iniciativa privada são propostas bem vistas no meio empresarial e poderão ser decisivas para reverter a tendência de diminuição da importância econômica da atividade industrial. “A inovação é uma saída para a chamada desindustrialização”, opina Célio Cabral, gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Segundo ele, o país sofre processo prematuro de desindustrialização em função da invasão de produtos manufaturados importados a baixo custo, e a inovação pode reverter esse cenário, com redução de custo e diferenciação de produtos. “A inovação mostra-se como imperativo. Fazendo um paralelo, é como a qualidade total nas décadas de 1980 e 1990”, pondera Cabral. “É preciso gestão de inovação nas empresas. Temos que tratar a inovação de forma sistêmica e perene para que não seja uma iniciativa isolada”.

Ao tomar posse no mês passado, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, defendeu o novo marco legal para o setor. “É necessária uma estrutura legal que possibilite a interação público-privada. Precisamos também aperfeiçoar o marco legal e incrementar os mecanismos de incentivo à inovação para que mais empresas passem a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento de modo crescente e contínuo”.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, tem avaliação semelhante e considera o código importante para melhor inserção econômica do país. “Ou mudamos as leis ou fica inviável competir”, apontou.

Há também a expectativa de que o código facilite a realização de contratos nas ECTIs públicas e a importação de insumos para a pesquisa, e assegure o acesso de cientistas brasileiros e de empresas nacionais ao patrimônio genético da biodiversidade no território brasileiro, tanto em pesquisas básicas quanto em estudos com finalidade industrial.

Fonte: Agência Brasil

A lei determina que o período de aviso prévio é de 30 dias para o empregado com até um ano de trabalho na empresa. A esse montante são acrescidos três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias extras, totalizando um período de 90 dias.

Manato considera, no entanto, que a legislação não deixa claro se o empregado com apenas um ano de serviço teria direito a 30 dias de aviso prévio e mais três dias pelo mesmo ano completado. Por isso, propõe que o texto da lei especifique que serão acrescidos três dias por ano de serviço ao aviso prévio a partir do segundo ano.

O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador. “O novo aviso prévio também é direito do empregador, ou seja, se o empregado pedir demissão por ter em vista outro emprego, ou por outro motivo, deve avisar o patrão com meses de antecedência ou indenizar vários meses por não ter avisado?”, indaga. O projeto de Manato estabelece, então, que o empregado deverá cumprir aviso prévio de 30 dias ou terá que indenizar o empregador na falta do aviso.

Manato ressalta ainda que não ficou claro na lei se o direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) de reduzir a jornada de trabalho em duas horas ou em uma semana durante os 30 dias seria estendida aos demais meses. Dessa forma, a proposta determina que o empregado terá direito a faltar sete dias por mês ou trabalhar duas horas a menos por dia durante o período de aviso prévio dado pelo empregador.

Ainda de acordo com o projeto, os avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas de trabalho devem ser compensados com o aviso prévio proporcional.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – O Brasil doará US$ 2,375 milhões para que cinco países africanos – a Etiópia, o Malawi, Moçambique, o Níger e Senegal – comprem alimentos produzidos na própria região, informou a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O valor será investido em uma ação conjunta da FAO e do Programa Alimentar Mundial (PAM), também da ONU, definida em acordo assinado hoje (21) em Roma.

Além de financiar o projeto, o Brasil deverá dividir com os parceiros a experiência do seu Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, baseado na compra da produção de pequenos agricultores e distribuição a famílias carentes.

Pelo acordo, a FAO receberá US$ 1,55 milhão do aporte brasileiro para apoiar os agricultores africanos por meio da distribuição de sementes e fertilizantes. Os restantes US$ 800 mil serão repassados ao PAM, que deverá organizar as compras e a distribuição de alimentos a escolas e grupos mais vulneráveis.

O acordo foi assinado pelo representante permanente do Brasil na FAO, Antonino Marques Porto e Santos; pelo diretor assistente do Departamento de Cooperação Técnica da FAO, Laurent Thomas; e pelo diretor adjunto do PAM, Amir Abdulla.

O Programa Alimentar Mundial já compra compra alimentos produzidos regionalmente para seus programas e está executando um piloto chamado Compra para o Progresso (P4P), com o objetivo de encontrar formas de adquirir mais diretamente de pequenos produtores. O financiamento e a experiência brasileira com o programa de aquisição de alimentos dará novo impulso às compras de agricultores locais para a alimentação escolar.

O projeto foi concebido para fortalecer os mercados locais, ajudando a melhorar a segurança alimentar e evitando futuras crises no setor.

* Com informações da BBC Brasil//Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Depois da aprovação do empréstimo para a Grécia, a União Europeia se reúne hoje (21) para definir a adoção de um documento que determina que todos os 27 integrantes do bloco aumentem a vigilância sobre seus sistemas financeiros. A iniciativa ocorre no momento em que vários países europeus, como a Grécia, Portugal e a Espanha, vivem de forma mais intensa os impactos da crise econômica internacional.

A proposta se baseia no chamado “reforço” da governança econômica e mais rigor no sistema de vigilância. A ideia é evitar as ameaças à zona do euro já atingida pelos efeitos da crise internacional. Também está em discussão autorizar que a Comissão Europeia, responsável pelos temas econômicos do bloco, tenha permissão para monitorizar a execução dos orçamentos e, se necessário, solicitar alterações.

Na madrugada de hoje, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovaram um segundo empréstimo à Grécia, para ajudar o país a evitar o calote dentro de um mês. Porém, a ajuda não resolve os problemas a longo prazo, segundo os analistas.

A Grécia vive dias de tensão sob protestos constantes e críticas da população. O resgate, de 130 bilhões de euros para os próximos dois anos, permitirá ao governo grego pagar 14,5 bilhões de euros em dívidas que vencem em 20 de março.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Brasília – A União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovaram na madrugada de hoje (21) novo empréstimo à Grécia, para ajudar o país a evitar o calote dentro de um mês. A ajuda, porém, não resolve os problemas a longo prazo, segundo os analistas. É o segundo empréstimo obtido pelos gregos desde o agravamento da crise econômica internacional. O país vive dias de tensão sob protestos constantes e críticas da população.

“Claro que esse resgate não resolverá o problema da Grécia, mas será uma ajuda imensa durante os próximos meses”, disse o diretor executivo do Centro para Estudos de Política Europeia, Karel Lanoo.

O resgate, de 130 bilhões de euros para os próximos dois anos, permitirá ao governo grego pagar 14,5 bilhões de euros em dívidas que vencem em 20 de março. “É impossível saber agora por quanto tempo o país poderá aguentar antes de chegar novamente a um ponto crítico”, disse Lanoo.

“Vai depender muito se o governo implementará as medidas de austeridade [combinadas com os credores internacionais] e com que velocidade. A Grécia precisa solucionar problemas acumulados durante anos para recuperar o equilíbrio”, observou o analista.

Para o diretor do Centro de Estudos Econômicos Bruegel, com sede em Bruxelas, Jean Pisani-Ferry, a Grécia “levará anos e talvez uma década” para reformar o país e corrigir seus desequilíbrios econômicos.

As autoridades europeias reclamam que a Grécia passou muitos anos gastando mais do que arrecadava e que a situação não mudou com a concessão do primeiro resgate, de 110 bilhões de euros, em maio de 2010.

O plano de austeridade imposto pela União Europeia e o FMI em troca da nova ajuda visa a recortar o gasto público grego em um valor equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, com o objetivo de reduzir a dívida pública dos atuais 160% do PIB para 120,5% em 2020.

Porém, a Comissão Europeia avalia que a conclusão do segundo resgate para a Grécia terá efeitos positivos também sobre os demais países vulneráveis da zona do euro, como Portugal, a Espanha e Itália.

*Com informações da BBC Brasil e da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil